Entenda como realizar o Background Check em conformidade com a LGPD, quais dados podem ser consultados e como reduzir riscos nas contratações sem violar a privacidade dos candidatos.
Contratar um novo colaborador exige muito mais do que avaliar um bom currículo ou conduzir uma entrevista. Em um cenário em que a segurança da informação, a conformidade legal e a gestão de riscos são cada vez mais importantes, o Background Check tornou-se uma ferramenta estratégica para empresas que desejam contratar com mais confiança.
Ao mesmo tempo, a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) trouxe novas responsabilidades para as organizações no tratamento de informações pessoais durante os processos seletivos.
Mas afinal, o Background Check é permitido pela LGPD? Quais informações podem ser consultadas? Como realizar esse processo de forma ética e em conformidade com a legislação?
Neste artigo, você esclarecerá essas dúvidas e entenderá como equilibrar segurança nas contratações e proteção dos dados pessoais.
O que é Background Check?
O Background Check é um processo de verificação de informações sobre candidatos ou colaboradores com o objetivo de validar dados apresentados durante o processo seletivo e reduzir riscos para a empresa.
Dependendo da função e da necessidade da organização, essa verificação pode incluir:
- Confirmação da identidade;
- Validação da formação acadêmica;
- Confirmação do histórico profissional;
- Verificação de certificações;
- Pesquisa cadastral – sempre focada nas necessidades específicas do cargo
- Análise de vínculos empresariais;
- Consultas a informações públicas permitidas por lei, respeitada a finalidade e os direitos individuais do candidato
O objetivo não é eliminar candidatos, mas fornecer informações confiáveis para apoiar uma decisão de contratação mais segura e assertiva.
O que é a LGPD?
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), conhecida como LGPD, estabelece regras para a coleta, o armazenamento, o compartilhamento e o tratamento de dados pessoais no Brasil.
A legislação busca garantir maior transparência e segurança no uso das informações dos titulares, impondo responsabilidades às empresas que tratam dados pessoais.
Isso inclui também os processos de recrutamento e seleção.
O Background Check é permitido pela LGPD?
Sim.
A LGPD não proíbe a realização do Background Check.
O que a legislação determina é que toda coleta e tratamento de dados pessoais deve possuir uma base legal, finalidade específica, necessidade e transparência.
Ou seja, a empresa pode realizar verificações desde que elas sejam justificadas pela atividade exercida, proporcionais ao cargo e realizadas de forma ética.
A simples curiosidade sobre a vida do candidato não justifica a coleta de informações pessoais.
Toda a atividade desenvolvida pela empresa é feita com extremo respeito e observância a Lei Geral de Proteção de dados, por isso, apenas os dados essenciais serão objeto de pesquisa. Todo o processo é realizado com base nos princípios de transparência, finalidade e limitação de dados, garantindo que as informações consultadas sejam estritamente necessárias e justificadas por uma base legal válida.
Quais princípios da LGPD devem ser respeitados?
Durante a realização do Background Check, alguns princípios da LGPD merecem atenção especial.
Finalidade
Os dados devem ser utilizados exclusivamente para apoiar o processo de contratação.
Necessidade
Devem ser coletadas apenas as informações indispensáveis para avaliar o candidato.
Adequação
A análise deve ser compatível com a função exercida e com os riscos inerentes ao cargo.
Transparência
Sempre que possível, o candidato deve ser informado sobre a realização das verificações.
Segurança
Os dados obtidos precisam ser armazenados de forma segura e acessados apenas por pessoas autorizadas.
Não discriminação
As informações não podem ser utilizadas para promover qualquer tipo de discriminação ou violação de direitos fundamentais.
Quais informações podem ser verificadas?
Quando existe uma finalidade legítima, o Background Check pode incluir verificações como:
- Identidade do candidato;
- Formação acadêmica;
- Histórico profissional;
- Certificações obrigatórias;
- Pesquisa cadastral;
- Vínculos societários;
- Informações públicas relacionadas à atividade profissional.
Cada consulta deve possuir relação direta com a vaga e respeitar os princípios previstos na LGPD.
Quais informações exigem maior cuidado?
Embora algumas informações sejam públicas, isso não significa que possam ser utilizadas indiscriminadamente, de qualquer forma os dados coletados devem manter uma clara correlação com à vaga ou contrato (Art. 7º, § 7º da LGPD).
Dados considerados sensíveis pela LGPD só podem ser tratados em hipóteses restritas que estarão amparadas pelas hipóteses legais e com consentimento expresso.
Entre eles estão informações relacionadas a:
- Saúde;
- Religião;
- Origem racial ou étnica;
- Convicção política;
- Filiação sindical;
- Dados biométricos;
- Vida sexual.
Esses dados somente podem ser tratados nas hipóteses previstas em lei.
Da mesma forma, decisões de contratação não devem ser baseadas em informações que possam gerar discriminação.
Boas práticas para realizar um Background Check em conformidade com a LGPD
Empresas que desejam reduzir riscos jurídicos devem seguir algumas boas práticas.
Defina critérios objetivos
Estabeleça previamente quais verificações serão realizadas para cada tipo de cargo.
Colete apenas o necessário
Evite solicitar informações que não tenham relação com a função.
Documente o processo
Mantenha registros das políticas internas, justificativas e procedimentos adotados.
Proteja os dados
Implemente controles de acesso, armazenamento seguro e políticas de retenção das informações e com proteção quanto ataques externos em sua base de dados
Trabalhe com empresas especializadas
Parceiros especializados conhecem a legislação e realizam o processo seguindo critérios técnicos e éticos.
Quais são os benefícios do Background Check?
Quando realizado corretamente, o Background Check oferece inúmeras vantagens para a empresa.
Entre elas:
- Redução dos riscos de contratação;
- Validação das informações apresentadas pelo candidato;
- Prevenção de fraudes;
- Fortalecimento das práticas de compliance;
- Maior segurança para cargos estratégicos;
- Proteção da reputação da empresa;
- Apoio à tomada de decisão do RH.
Além disso, demonstra maturidade na gestão de pessoas e compromisso com boas práticas de governança.
Background Check e LGPD caminham juntos
Existe um mito de que a LGPD impediu a realização do Background Check.
Na realidade, a legislação tornou o processo mais transparente, ético e responsável.
Quando realizado com finalidade legítima, respeito aos direitos do titular e observância aos princípios da proteção de dados, o Background Check continua sendo uma das ferramentas mais importantes para reduzir riscos nas contratações.
Empresas que investem em processos estruturados conseguem contratar com mais segurança, fortalecer suas práticas de compliance e proteger seu patrimônio humano.
Como o Grupo Luxor Way pode ajudar?
O Grupo Luxor Way oferece soluções especializadas em Background Check e Pesquisa Cadastral para empresas que desejam contratar com mais segurança e em conformidade com a LGPD.
Com uma metodologia estruturada, processos transparentes e foco em compliance, auxiliamos organizações na validação de informações relevantes para a tomada de decisão, reduzindo riscos e fortalecendo a governança corporativa.
